Por que as novas regras da App Store da Apple são uma ameaça à inovação e à concorrência
O Spotify, o maior serviço de streaming de música do mundo, e a Epic Games, a criadora do popular jogo Fortnite, lideram um grupo de empresas e alianças que enviaram uma carta à Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia, para protestar contra as novas regras da App Store da Apple, a loja de aplicativos do iPhone. Eles alegam que as regras da Apple são uma "afronta" à Lei de Mercados Digitais (DMA), uma nova legislação da UE que visa impedir que as grandes empresas de tecnologia abusem de seu poder de mercado e prejudiquem a concorrência e a inovação.
A carta, que foi assinada por mais de 20 empresas e alianças, incluindo 37signals, Proton, Deezer, Match Group, entre outras, foi enviada à Comissão Europeia antes do prazo final de 6 de março, data em que a Apple terá que se adequar à DMA. A DMA é uma lei que foi aprovada em dezembro de 2023, e que estabelece uma série de obrigações e proibições para as empresas consideradas "gatekeepers digitais", ou seja, aquelas que controlam o acesso a serviços ou plataformas digitais essenciais, como sistemas operacionais, lojas de aplicativos, redes sociais, etc.
A DMA visa garantir que os gatekeepers digitais não imponham condições injustas ou discriminatórias aos seus usuários, clientes ou concorrentes, e que não limitem a escolha, a diversidade e a inovação nos mercados digitais. A DMA também prevê sanções severas para as empresas que violarem as regras, que podem incluir multas de até 10% do faturamento global, ou até mesmo a separação ou a venda de partes do negócio.
A Apple é uma das empresas que se enquadra na definição de gatekeeper digital, pois controla o sistema operacional iOS, que é usado por mais de um bilhão de iPhones em todo o mundo, e a App Store, que é a única forma de distribuir e baixar aplicativos para o iPhone. A Apple também oferece vários serviços próprios, como o Apple Music, o Apple Arcade, o Apple TV+, etc., que competem com os serviços de outras empresas que usam o iOS e a App Store.
As críticas do Spotify, da Epic e das outras empresas se concentram nas novas regras da App Store da Apple, que foram anunciadas em janeiro deste ano, e que supostamente visam atender às exigências da DMA. As novas regras da App Store permitem que os usuários instalem aplicativos de fontes externas à App Store, como sites ou lojas de aplicativos alternativas, e que usem métodos de pagamento de terceiros dentro dos aplicativos, sem ter que pagar uma comissão de até 30% à Apple.
No entanto, as novas regras da App Store também impõem uma série de restrições e condições aos desenvolvedores e aos usuários que optarem por essas alternativas. Por exemplo, os desenvolvedores que quiserem distribuir seus aplicativos fora da App Store terão que pagar à Apple uma "taxa de tecnologia principal" de 0,5 euro por cada instalação, que pode chegar a milhões de euros por ano para os aplicativos mais populares. Além disso, os usuários que instalarem aplicativos de fontes externas terão que enfrentar vários avisos e obstáculos de segurança, que podem desencorajar ou impedir a instalação.
A carta das empresas e alianças afirma que as novas regras da App Store da Apple são uma "zombaria" da DMA, pois não promovem a concorrência, mas sim reforçam o controle e o domínio da Apple sobre o ecossistema do iPhone. A carta também acusa a Apple de tentar "enganar" a Comissão Europeia e o público, ao apresentar as novas regras como uma concessão, quando na verdade são uma forma de "extorsão" e de "coerção". A carta pede que a Comissão Europeia intervenha e obrigue a Apple a cumprir a DMA de forma efetiva e justa.
A Apple, por sua vez, defende as novas regras da App Store, e diz que elas são uma resposta às demandas dos usuários, dos desenvolvedores e dos reguladores, e que elas oferecem mais opções, flexibilidade e segurança para o iPhone. A Apple também diz que a taxa de tecnologia principal é uma forma de cobrir os custos de desenvolvimento e manutenção do iOS e da App Store, e que os avisos e obstáculos de segurança são necessários para proteger os usuários de aplicativos maliciosos ou fraudulentos. A Apple ainda diz que respeita e cumpre a DMA, e que está disposta a colaborar com a Comissão Europeia.
O caso das novas regras da App Store da Apple é mais um capítulo na longa disputa entre a Apple e as empresas que usam o iOS e a App Store, que acusam a Apple de abusar de seu poder de mercado e de prejudicar a concorrência e a inovação. O caso também é um teste para a DMA, que é uma das leis mais ambiciosas e rigorosas da UE para regular as grandes empresas de tecnologia, e que pode ter um impacto significativo no futuro dos mercados digitais.
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Vitor Virtuoso Mendes
FenryrFrost
Sou um nerd violinista, completamente apaixonado por games e contos de terror!
