X de Elon Musk sofre mais uma derrota nos tribunais

Vitor Virtuoso Tecnologia 29 Dezembro 2023

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X, a empresa de mídia social fundada por Elon Musk, enfrentou um revés legal na quinta-feira, quando um juiz federal rejeitou sua tentativa de derrubar uma lei da Califórnia que exige que as plataformas online removam ou rotulem conteúdo prejudicial, enganoso ou ilegal.

X alegou que a lei, conhecida como Lei de Transparência e Responsabilidade Online da Califórnia (COTRA), violava a Primeira Emenda ao impor restrições inconstitucionais à liberdade de expressão na internet. A empresa argumentou que a lei era vaga, excessivamente ampla e discriminatória contra os provedores de serviços de internet.

No entanto, o juiz James Donato, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, discordou. Ele afirmou que a lei não violava a Primeira Emenda, pois não proibia nenhum tipo específico de discurso, mas apenas exigia que as plataformas online fossem transparentes e responsáveis sobre como moderavam o conteúdo em seus sites. Ele também rejeitou o argumento de que a lei era discriminatória, dizendo que se aplicava igualmente a todos os provedores de serviços de internet que operavam na Califórnia.

O juiz Donato disse que a lei era uma resposta legítima do estado aos problemas sociais causados pelo conteúdo online nocivo, como desinformação, discurso de ódio, assédio e incitação à violência. Ele disse que a lei visava promover o interesse público em uma internet mais segura, confiável e diversa.

"A COTRA não é uma tentativa de censurar ou silenciar as vozes online", escreveu ele em sua decisão. "Pelo contrário, é um esforço para garantir que os consumidores tenham acesso a informações precisas e oportunas sobre como as plataformas online lidam com o conteúdo que hospedam e que os usuários possam fazer escolhas informadas sobre quais plataformas usar."

X disse que estava decepcionada com a decisão e que planejava recorrer. A empresa disse que a lei era uma ameaça à inovação e à criatividade online e que prejudicaria os pequenos provedores de serviços de internet que não tinham recursos para cumprir seus requisitos.

"A COTRA é uma lei mal concebida e mal executada que prejudica os direitos dos californianos de se expressarem livremente online", disse um porta-voz da X em um comunicado. "Continuaremos a lutar contra essa lei injusta e defenderemos o direito de nossos usuários de compartilhar suas opiniões e ideias sem medo de censura ou represália."

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