UE quer punir abuso sexual infantil feito por IA e deepfakes
A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta para combater o abuso sexual infantil online, que inclui medidas para proibir e punir a produção e a difusão de imagens geradas por inteligência artificial (IA) e outras técnicas de deepfake que representem crianças em situações de violência sexual. Estas imagens, que podem ser muito realistas e difíceis de detetar, constituem uma grave violação dos direitos das crianças e podem ser usadas para fins de extorsão, chantagem ou manipulação.
A proposta também visa criar um novo tipo penal de transmissão ao vivo de abuso sexual infantil na internet, que se tornou uma prática cada vez mais comum entre os criminosos. Além disso, a posse e a troca de "manuais de pedófilos", que contêm instruções sobre como atrair, abusar e explorar crianças, também seriam consideradas crimes na União Europeia.
A iniciativa da Comissão faz parte de um pacote mais amplo de ações para prevenir o abuso sexual infantil, proteger as vítimas e levar os autores à justiça. Entre outras medidas, o pacote prevê o reforço da sensibilização para os riscos online, o apoio à denúncia de crimes e à assistência às vítimas, incluindo o direito a uma indemnização financeira.
A proposta da Comissão visa atualizar as regras da UE existentes neste domínio, que datam de 2011, e adaptá-las aos desenvolvimentos tecnológicos e às novas formas de criminalidade online. A proposta terá agora de ser aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE.
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Vitor Virtuoso Mendes
FenryrFrost
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