Novas regras do EDPB: Um Golpe para o Modelo ‘Consentir ou Pagar’ da Meta
EDPB desafia Meta: Usuários da UE devem ter escolha real de privacidade
O Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB) emitiu novas orientações que ressoam como um alerta para gigantes da adtech como a Meta, destacando a necessidade de oferecer aos usuários da União Europeia uma escolha real de privacidade. Desde novembro de 2023, a Meta, proprietária do Facebook e do Instagram, tem colocado os usuários da UE diante de uma escolha binária: consentir com o rastreamento para fins de publicidade ou pagar por uma versão sem anúncios dos serviços. Essa abordagem “consentir ou pagar” agora enfrenta escrutínio sob as novas diretrizes do EDPB.
As orientações do EDPB têm implicações significativas para a interpretação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) em relação ao modelo de negócios baseado em vigilância da Meta. O parecer do EDPB sobre o modelo “consentimento ou pagamento” é extenso, ocupando 42 páginas, e destaca o risco de desequilíbrio de poder entre usuários e controladores de dados.
Anu Talu, presidente do EDPB, enfatizou que as plataformas online devem proporcionar aos usuários uma escolha genuína, em vez de forçá-los a consentir com o processamento de seus dados ou a pagar por serviços. Talu critica os modelos atuais que não permitem aos usuários compreender plenamente as implicações de suas escolhas e transformam o direito à proteção de dados em um serviço pago.
O EDPB sugere que, na maioria dos casos, não será possível para grandes plataformas online como a Meta obter um “consentimento válido” se a única opção oferecida aos usuários for entre consentir com o processamento de dados para publicidade comportamental ou pagar uma taxa. A Meta, sendo uma plataforma de grande dimensão regulamentada sob a Lei dos Serviços Digitais da UE e a Lei dos Mercados Digitais (DMA), deve reconsiderar sua abordagem.
O EDPB aconselha que as grandes plataformas online devem desenvolver alternativas que não impliquem o pagamento de uma taxa, oferecendo aos indivíduos uma “alternativa equivalente” para o tratamento de dados pessoais para fins de publicidade comportamental. Isso indica uma mudança potencial no modelo de negócios da Meta e outras plataformas semelhantes, que podem ter que inovar para se alinhar com as expectativas de privacidade dos usuários e regulamentos da UE.
As novas orientações do EDPB representam um momento decisivo para a privacidade dos usuários na UE e um desafio para gigantes da adtech como a Meta. As plataformas agora devem ponderar cuidadosamente como oferecer uma escolha real de privacidade aos seus usuários, garantindo que o direito fundamental à proteção de dados não seja comprometido. A Meta e outras plataformas terão que adaptar seus modelos de negócios para cumprir com as exigências do EDPB e do GDPR, promovendo uma maior transparência e respeito pela privacidade dos usuários.
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Vitor Virtuoso Mendes
FenryrFrost
Sou um nerd violinista, completamente apaixonado por games e contos de terror!
