A Meta desafia a UE: A polêmica do ‘consentimento ou pagamento'

A estratégia de ‘consentimento ou pagamento’ adotada pela Meta, que pressiona os usuários do Facebook e Instagram a aceitarem o rastreamento em troca de acesso aos serviços, está sob escrutínio intenso. Grupos de direitos humanos da União Europeia (UE) estão alertando que essa tática não deve ter precedência sobre a privacidade dos indivíduos. Em uma carta aberta ao Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB), quase duas dúzias de organizações da sociedade civil e sem fins lucrativos expressaram sua preocupação, instando o Conselho a rejeitar essa abordagem que eles acreditam minar as proteções de privacidade estabelecidas pela UE para benefício comercial.

Os signatários, incluindo EDRi, Access Now, noyb e Wikimedia Europe, já haviam se manifestado em fevereiro e agora reiteram sua posição antes de uma reunião crucial do EDPB. Eles argumentam que a questão é fundamental para o futuro da proteção de dados e da privacidade na Europa, pedindo ao EDPB que defenda proteções robustas que priorizem a autonomia dos titulares dos dados e o controle sobre suas informações.

A Meta, por outro lado, defende sua oferta de ‘Assinatura sem anúncios’, alegando conformidade com as leis da UE. Matthew Pollard, porta-voz da Meta, afirmou que a prática está alinhada com os desenvolvimentos regulatórios recentes e com a orientação do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que aprovou o modelo de assinaturas como uma forma válida de consentimento para o processamento de dados para publicidade personalizada.

No entanto, a implementação dessa tática pela Meta tem enfrentado uma série de reclamações e até mesmo uma investigação formal da União Europeia, que busca determinar se viola as obrigações do Facebook e do Instagram sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA), focada na concorrência. A UE também está examinando a prática sob a Lei dos Serviços Digitais (DSA), que se aplica às redes sociais da Meta.

A opinião do EDPB sobre ‘consentimento ou pagamento’ é aguardada para fornecer diretrizes sobre como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE deve ser aplicado nesse contexto. Isso também pode ter implicações para o DMA, já que a nova lei de contestabilidade do mercado se baseia no quadro de proteção de dados do bloco, incluindo conceitos como consentimento.

O debate em torno do ‘consentimento ou pagamento’ destaca o conflito entre a proteção da privacidade e os interesses comerciais. Enquanto a Meta busca alinhar suas práticas com as regulamentações, os grupos de direitos humanos enfatizam a importância de manter a integridade das proteções de dados e a necessidade de escolhas genuínas e consentimento significativo para os usuários. O resultado dessa discussão pode definir um precedente importante para a relação entre privacidade e negócios digitais na Europa e além.