Google precisará abrir espaço para loja de concorrentes no Android
Um juiz dos EUA emitiu uma liminar permanente ordenando que o Google abra seu mercado Android para concorrentes.
A decisão, que entrará em vigor em novembro, significa que o Google não poderá bloquear a distribuição de lojas de aplicativos Android de terceiros por meio do Google Play.
Também terá que conceder às lojas de aplicativos de terceiros acesso ao catálogo completo de aplicativos do Google Play.
A decisão é o desenvolvimento mais significativo até agora no longo processo antitruste da Epic Games contra o Google, que disse na segunda-feira que planeja apelar do veredicto de hoje.
A partir de 1º de novembro de 2024, por um período de três anos nos EUA:
- O Google não poderá pagar aos desenvolvedores para iniciar aplicativos primeiro ou exclusivamente por meio da Play Store
- Ele será impedido de oferecer incentivos aos fabricantes ou operadoras para pré-instalar o Google Play (ou não pré-instalar lojas rivais) em novos dispositivos
- A empresa não poderá forçar os fabricantes de aplicativos a usar o Google Play Billing
- Pode não exigir que um desenvolvedor defina um preço com base no uso do Google Play
- O Google não poderá impedir que os desenvolvedores direcionem os usuários para opções de pagamento externas fora da Play Store
A batalha legal começou em agosto de 2020, depois que a Epic passou a contornar as taxas da plataforma com uma nova opção de pagamento direto no Fortnite, levando à remoção do jogo do Google Play e da App Store.
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A Epic posteriormente entrou com uma ação legal contra o Google e a Apple "para acabar com [suas] restrições anticompetitivas nos mercados de dispositivos móveis", mas efetivamente perdeu o caso da Apple em 2021, seu único lado positivo foi a decisão do juiz de que a Apple não poderia mais restringir os desenvolvedores de apontar os usuários para opções de pagamento externas onde a Apple não recebeu um corte.
Em sua resposta à decisão de segunda-feira, o Google disse que planeja apelar do veredicto.
"Como já afirmamos, essas mudanças colocariam em risco a privacidade e a segurança dos consumidores, dificultariam a promoção de seus aplicativos pelos desenvolvedores e reduziriam a concorrência nos dispositivos", disse Lee-Anne Mulholland, vice-presidente de assuntos regulatórios do Google.
"Em última análise, embora essas mudanças presumivelmente satisfaçam a Epic, elas causarão uma série de consequências não intencionais que prejudicarão os consumidores, desenvolvedores e fabricantes de dispositivos americanos.
"Essas mudanças solicitadas pela Epic decorrem de uma decisão que é completamente contrária à rejeição de outro tribunal de reivindicações semelhantes que a Epic fez contra a Apple – embora, ao contrário do iOS, o Android seja uma plataforma aberta que sempre permitiu escolha e flexibilidade, como várias lojas de aplicativos e sideloading.
"Estamos apelando dessa decisão subjacente e pediremos aos tribunais que interrompam as alterações solicitadas pela Epic, enquanto se aguarda esse recurso."
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Marcos Paulo I. Oliveira
MPIlhaOliveira
Web Designer, apaixonado por tecnologia e gamer orgulhoso de acompanhar todas as gerações e seus grandes títulos.
