Apple sob pressão: UE intensifica exigências de interoperabilidade no Digital Markets Act

Vitor Virtuoso Tecnologia 19 Setembro 2024

Comissão Europeia exige abertura da Apple para concorrentes.

A União Europeia (UE) está intensificando sua supervisão sobre a Apple, exigindo que a gigante da tecnologia adapte sua abordagem à interoperabilidade sob o Digital Markets Act (DMA), regulamento que visa aumentar a justiça e competitividade nos mercados digitais. Recentemente, a Comissão Europeia abriu dois processos de especificação direcionados à Apple, instruindo a empresa sobre como cumprir as disposições de interoperabilidade contidas no DMA. Se a Apple não se adequar, pode enfrentar multas de até 10% de seu faturamento anual global.

Esses procedimentos marcam uma nova fase de intervenção, que começou com um processo de não conformidade aberto em março, no qual a Comissão investigava potenciais violações nas operações da App Store. Em junho, foram relatadas descobertas preliminares de que a Apple não estava cumprindo plenamente as exigências, mas a investigação permanece em curso.

A Apple já implementou algumas mudanças em seu plano de conformidade desde as descobertas iniciais, incluindo ajustes na distribuição de aplicativos iOS via web e relaxamento de restrições sobre como os desenvolvedores podem comercializar ofertas fora da App Store. No entanto, a Comissão parece insatisfeita com as alterações, especialmente em relação à interoperabilidade com outros dispositivos e plataformas.

Um dos novos processos da Comissão concentra-se em dispositivos conectados, como *smartwatches*, fones de ouvido e *headsets* de realidade virtual, que precisam interagir de forma eficaz com o iOS. O objetivo da UE é garantir que a Apple permita a interoperabilidade com funcionalidades-chave, como notificações e pareamento de dispositivos, de maneira mais aberta e acessível a concorrentes.

Outro foco é o processo que a Apple usa para lidar com pedidos de interoperabilidade de desenvolvedores de aplicativos para iOS e iPadOS. A Comissão destaca a importância de que esse processo seja transparente, eficiente e justo, permitindo que todos os desenvolvedores tenham oportunidades iguais de inovação em suas plataformas.

A UE tem um prazo de seis meses para concluir esses novos procedimentos, após o qual será emitido um relatório com conclusões preliminares, instruindo a Apple sobre as mudanças necessárias. A partir desse ponto, a Apple terá que se adequar ou enfrentar penalidades significativas.

A Apple, que já enfrentou uma longa investigação sobre sua tecnologia de pagamento sem contato, comprometeu-se anteriormente com a UE a garantir interoperabilidade para desenvolvedores de carteiras digitais rivais. A Comissão pode usar os aprendizados desse caso para reforçar sua aplicação do DMA, que foi projetado para ser flexível o suficiente para ajustar-se às particularidades de cada empresa e situação.

No entanto, a pressão sobre a Apple está aumentando. Apesar das mudanças feitas até agora, a empresa introduziu novas taxas e ainda é criticada por muitos que acreditam que as adaptações foram insuficientes. O risco de multas, somado ao impacto de uma potencial decisão de execução do DMA, coloca a Apple em uma posição delicada.

Os novos procedimentos reforçam a postura da UE em buscar uma concorrência justa no mercado digital, removendo barreiras que limitam a interoperabilidade e permitindo que empresas menores ou concorrentes tenham uma chance de competir em igualdade de condições com gigantes como a Apple. Isso inclui não apenas dispositivos físicos, mas também serviços digitais, como aplicativos e plataformas.

Ao desbloquear certos poderes de intervenção, a UE mostra que o DMA não se trata apenas de penalidades, mas de reformular ativamente a forma como grandes empresas operam. Isso pode ter um impacto duradouro no comportamento de mercado da Apple e na maneira como ela lida com concorrentes e desenvolvedores de terceiros.

Com o Digital Markets Act, a Comissão Europeia está claramente empenhada em mudar o panorama digital da UE. Esses dois processos de especificação são apenas o começo de uma jornada que pode remodelar as regras de conformidade e interoperabilidade no setor de tecnologia. Se a Apple não se adequar, o DMA terá o poder de impor mudanças significativas no funcionamento da gigante de Cupertino e de outras grandes empresas classificadas como gatekeepers digitais.

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