A SpaceX está processando o NLRB depois que o órgão acusou a empresa de demitir ilegalmente um grupo de funcionários
A SpaceX entrou com uma ação contra o National Labor Relations Board (NLRB) depois que a agência acusou a empresa de Elon Musk de demitir funcionários ilegalmente. A empresa aeroespacial argumenta que as ações do NLRB são inconstitucionais e que a carta aberta dos funcionários foi uma "distração".
O NLRB é uma agência federal que protege os direitos dos trabalhadores de se organizarem e negociarem coletivamente. Na quarta-feira, o NLRB apresentou uma queixa contra a SpaceX, alegando que a empresa violou a lei trabalhista ao demitir um grupo de funcionários que escreveu uma carta aberta criticando o comportamento de Musk. A carta, publicada em um site chamado "SpaceX Workers Speak Out", acusava Musk de criar um ambiente de trabalho hostil, inseguro e discriminatório.
A SpaceX nega as acusações do NLRB e diz que os funcionários foram demitidos por motivos legítimos, como baixo desempenho ou violação de políticas. Em uma ação movida em um tribunal federal na quinta-feira, a SpaceX também desafia a constitucionalidade dos procedimentos do NLRB, que envolvem uma audiência diante de um juiz de direito administrativo do NLRB (ALJ). A SpaceX afirma que esse processo viola seu direito constitucional ao julgamento por júri e que a estrutura do NLRB viola as regras da Constituição sobre a separação de poderes.
A SpaceX não é a primeira empresa a questionar a autoridade do NLRB. Em 2017, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu que o processo de nomeação dos membros do NLRB pelo presidente era inconstitucional, pois exigia o consentimento do Senado. O tribunal também decidiu que os ALJs do NLRB eram "oficiais inferiores" que deveriam ser nomeados pelo presidente ou pelo chefe da agência, e não por funcionários subordinados.
O NLRB não quis comentar o processo da SpaceX, mas disse em um comunicado que "continuará a cumprir sua missão de proteger os direitos dos trabalhadores". O processo da SpaceX pode levar anos para ser resolvido, e pode ter implicações para outras empresas que enfrentam reclamações semelhantes do NLRB.
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Vitor Virtuoso Mendes
FenryrFrost
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